MULTA por estar com equipamento de fábrica?!

Pois é, foi o que ocorreu quando voltávamos de um passeio noturno.

Fomos parados numa blitz da Lei Seca e, antes de sermos abordados pelos policiais da blitz para fazermos o teste do bafômetro, um agente de trânsito do Detran-PE, correu e nos abordou primeiro, dizendo que de longe nos viu usando “indevidamente” os faróis auxiliares (faróis de LED). Ele foi logo, sem pedir licença, querendo ligar nossa moto, uma BMW F800 Adventure 2016.

Não deixamos porque achamos isso muito chato e deselegante e então resolveu aplicar a multa.

O agente nos autuou com base no Art. 230, Inciso XIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados”. A multa que nos foi entregue dizia: “Foram adicionados faróis de lâmpadas de LED na estrutura do veículo”. Por mais que explicássemos ao agente que esse era um acessório (equipamento) de fábrica, ele não aceitou de jeito nenhum. Tentamos mostrar o modelo no site da BMW mas não havia, especificamente, a foto desse modelo com a indicação do faróis auxiliares. Então o jeito foi mesmo recorrer da multa junto ao Detran-PE. Veja o vídeo abaixo. Uma situação muito chata porque estávamos retornando de um passeio, cansados e já era tarde. 


RECURSO DE MULTA

PSBR0004-20170925114708

Você sabe qual o procedimento para recorrer uma multa??

Em Pernambuco é necessário fazer o agendamento prévio pelo site do DETRAN, portando as cópias da habilitação e da multa. Se for o último dia do recurso/identificação, não é necessário agendar!!

É importante reunir o máximo de provas possível.

Na descrição da multa, precisa haver por parte do agente de trânsito que está autuando, a máxima clareza e transparência em seus detalhes. Quando há dúvidas por parte do condutor, faz-se necessário recorrer pois demonstra que o agente não foi claro e deixou dúvidas que precisam ser esclarecidas. Por exemplo: quando na sua multa está descrito que o sistema de iluminação e identificação estão alterados, o agente precisa informar qual é essa alteração e em qual lado da moto/veículo (se é unilateral ou ambos os lados).

Bem, sabemos que a proibição não é para as motos que já vêm com esses acessórios de fábrica, e então resolvemos procurar a ajuda da Concessionária BMW em nossa cidade. Conversamos com o Diretor Comercial da Sael BMW (Recife), Renan Rêgo, que prontamente solicitou da fábrica documentos para nos respaldar nesse grande mal entendido. Ele nos enviou as Cartas Laudo da Motocicleta BMW F800 Adventure e da BMW R1200 GS Adventure. Ambas já são fabricadas com os faróis de LED auxiliares. 

Farol Auxiliar_F 800 GS Adv(1)

Farol Auxiliar1200

Confira o conteúdo de uma das cartas abaixo:

 

PSBR0004-20170925114708

 

 

 

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